Telegram volta a ser liberado em todo o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou a sua decisão proferida no dia 17 de março em que solicitava o bloqueio total do aplicativo de mensagens Telegram em todo o território nacional. Neste domingo (20), ele publicou sua decisão e explicou seus motivos.

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022”, explicou Moraes em seu despacho.

O Telegram tinha 24 horas para cumprir diversas determinações judiciais feitas pelo STF para maior controle de disseminação de notícias falsas no aplicativo, conhecido por praticamente não ter nenhum controle sobre o conteúdo veiculado. Por conta disso, o app é usado para diversos crimes, inclusive o de envio em massa de fake news.

7 medidas do Telegram

Os responsáveis pelo Telegram prometeram sete medidas para coibir o uso criminoso do aplicativo: monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; promover informações verificadas.

Em sua decisão, Moraes também solicitou que o presidente da ANATEL, (Agência Nacional de Telecomunicações), Wilson Diniz Wellisch, seja notificado da decisão. Além disso, também solicitou que todas as operadoras suspendam as ações de bloqueio do app.

(CNN)