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O governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (30), a forma e o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em 2022. Não haverá mudança de alíquotas cobradas pelo estado, em relação ao exercício de 2021.
Com essa decisão, em 2022, o valor do tributo recolhido pelo governo será o mesmo cobrado aos motoristas, em 2021.
O decreto nº 52.075, publicado no Diário Oficial do estado, também detalhou o cronograma de pagamentos, segundo o número final das placas dos veículos (veja mais abaixo).
Segundo a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), os contribuintes que optarem por pagar o IPVA em cota única, em fevereiro de 2022, terão um desconto de 7%. Esse é o mesmo valor concedido em 2021.
Há também a possibilidade de pagamento em três vezes, sendo a primeira parcela para o mês de fevereiro e a última para abril de 2022.
Cálculo
Ainda de acordo com a Sefaz-PE, há mais de uma década, Pernambuco adota a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a atualização da base de cálculo do IPVA dos veículos usados.
Assim, quem define os valores da tabela Fipe é o mercado, por meio de pesquisa de forma regionalizada.
Dessa forma, é levada em consideração a variação média dos preços de referência da base tributável do IPVA.
Para 2022, informou a Sefaz-PE, será considerada a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2020 e setembro e outubro de 2021 da Tabela Fipe sobre veículos usados.
Para os carros, motos e caminhões novos, o IPVA será cobrado com base no valor da aquisição do veículo previsto em nota fiscal. Essa metodologia também não sofreu alteração, segundo a Sefaz-PE.
Calendário de pagamento IPVA
| Número do último dígito da placa do veículo | Cota única (com desconto de 7%) | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota |
| 1 e 2 | 09/02/2022 | 09/02/2022 | 09/03/2022 | 07/04/2022 |
| 3 e 4 | 15/02/2022 | 15/02/2022 | 15/03/2022 | 13/04/2022 |
| 5 e 6 | 18/02/2022 | 18/02/2022 | 18/03/2022 | 20/04/2022 |
| 7 e 8 | 22/02/2022 | 22/02/2022 | 23/03/2022 | 26/04/2022 |
| 9 e 0 | 24/02/2022 | 24/02/2022 | 30/03/2022 | 29/04/2022 |
Fonte: Diário Oficial do Estado
