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Senado aprova indicação de Antonio Anastasia para o cargo de ministro do TCU

Senado aprovou nesta terça-feira (14) por 52 votos a indicação do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O nome ainda terá de ser aprovado pela Câmara.

Se empossado, Anastasia vai ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreiro, que deixa o tribunal para assumir o posto de embaixador do Brasil em Portugal. A votação no plenário foi realizada com cédulas de papel, e 78 senadores votaram.

Três parlamentares disputaram o cargo, que é vitalício: Antônio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (PP-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O mandato dos três senadores se encerra no próximo ano.

O placar final foi:

  • Antonio Anastasia: 52 votos
  • Kátia Abreu: 19 votos
  • Fernando Bezerra Coelho: 7 votos

De manhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) votou a favor das três indicações, entendendo que todos os postulantes possuem requisitos necessários para ocupar a função.

O TCU tem, entre as atribuições, apreciar contas prestadas anualmente pelo presidente da República e fiscalizar a aplicação de recursos repassados pela União.

A corte é formada por nove ministros. Seis são escolhidos pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República. Em todos os casos, a indicação é submetida à aprovação do Senado.

Dos seis ministros da corte indicados pelo Congresso nos últimos 17 anos, apenas dois tiveram indicações unânimes e sem necessidade de disputa: Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Outros quatro tiveram de concorrer à vaga com outros nomes – Augusto Nardes, Ana Arraes, Aroldo Cedraz e Bruno Dantas.

A Constituição estabelece que, para ocupar a vaga, é necessário ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada e também notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública.

São exigidos também mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija esses conhecimentos. (G1)