Por determinação do juíz Sérgio Moro, Banco Central bloqueia mais de R$ 606 mil das contas Lula

Depois da determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou R$ 606.727,12 de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além disso, houve sequestro e arresto de dois carros, três apartamentos e um terreno, em São Bernardo do Campo (SP). O sequestro e o arresto são medidas cautelares que evitam que o réu se desfaça de bens ou valores que podem ser entregues à Justiça após decisão definitiva. No momento, o ex-presidente pode usufruir dos bens. Quantos aos carros, ele não pode vender ou repassar a outras pessoas.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato envolvendo um triplex em Guarujá. A força-tarefa da Lava Jato acusou o ex-presidente de receber o apartamento da construtora OAS como propina por contratos na Petrobras. O ex-presidente nega.

O aviso do BC a Moro sobre o bloqueio foi feito na tarde de terça-feira (18). O processo tramitava em segredo de Justiça. A medida, de acordo com o juiz federal, pretende garantir “a reparação dos danos decorrentes do crime”.

Segundo Moro, ficou reconhecido que contrato entre o Consórcio Conest/Rnest gerou cerca de R$ 16 milhões em vantagem indevida a agentes do PT. Ainda conforme o juiz, dessa quantia, R$ 2.252.472 foram para o ex-presidente por meio do apartamento triplex.

Dos R$ 16 milhões, o juiz descontou o valor do triplex, dos três apartamentos, do terreno e dos dois carros e determinou que a diferença fosse bloqueada de contas bancárias até o limite de R$ 10 milhões.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), em outubro de 2016, antes da sentença que condenou o ex-presidente. O despacho em que Moro autorizou o bloqueio do dinheiro é de 14 de julho deste ano.

Os R$ 606.727,12 foram encontrados em quatro contas do ex-presidente:

R$ 397.636,09 no Banco do Brasil;

R$ 123.831,05 no Caixa Econômica Federal;

R$ 63.702,54 no Bradesco;

R$ 21.557,44 no Itaú.

O MPF chegou a pedir a constrição do veículo Ford F1000, de 1984. Entretanto, Moro negou pela antiguidade do veículo.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula considerou que a decisão de Moro é “ilegal e abusiva”. Os advogados dizem que o bloqueio de bens estava sob sigilo e que só ficaram sabendo da decisão por meio da imprensa.

“Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula”, dizem os advogados.(G1)

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