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Nesta terça (27), o deputado federal Gonzaga Patriota esteve em reunião com membros do DENATRAM – Departamento Nacional de Trânsito, para tratar da Resolução n. 729/2018, publicada pelo órgão, em 06 de março, e que regulamenta o uso da placa de identificação de veículos padrão Mercosul.
O CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, suspendeu por 60 dias esta Resolução, pela necessidade de se aguardar a conclusão dos estudos elaborados que possam de fato endossar a segurança do novo sistema proposto.
O Ministério Público, que abriu inquérito de investigação no estado do Amazonas afim de apurar supostas irregularidades em determinadas empresas de emplacamento, declara que a mera troca das placas não alcançará o objetivo de facilitar a fiscalização, nem a coibição de roubos, caso não seja de fato adotado um sistema oficial interligado entre os Estados-membros do Mercosul. Segundo o MP, esta medida ainda resultará em importantes gastos para os proprietários de veículos.
Gonzaga Patriota critica algumas medidas do departamento, como a retirada da exigência dos extintores de incêndio nos veículos, e lembra que entre os países membros do Mercosul, há inúmeras diferenças entre as padronizações, citando as placas de sinalização.
O deputado é representante na comissão especial na câmara dos deputados para análise da Resolução n. 729/2018, e diz que tem lutado para garantir sua suspensão e possivelmente a prorrogação desta, para que as mudanças propostas possam ser melhor analisadas, e da maneira mais técnica possível.
Gonzaga Patriota defende que as placas dos veículos poderiam se integrar tanto ao DENATRAN quanto ao Mercosul, porém, em um sistema de fato interligado; que as placas se tornem mais econômicas, duráveis e com melhor estética, sem prejudicarem o bolso dos motoristas, nem as casas de placas sérias que existem no Brasil, que geram emprego e renda, em detrimento de qualquer grupo seleto de empresas que orientam as relações de consumo e que poderiam se beneficiar desta mudança de maneira desigual.
