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Audiência pública debateu alterações no programa do Ministério da Saúde, por meio de PL, que pode reduzir o número de filas de cirurgias e procedimento
Em audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (15), o deputado Clodoaldo Magalhães apresentou projeto, de sua autoria, que visa reduzir filas de cirurgias e exames de alta complexidade por meio do uso de recursos de imunidade tributária. O PROADI-SUS, atualmente, possui 167 projetos em diversas áreas, mas nenhum de atendimento ambulatorial e hospitalar.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, PROADI-SUS, foi criado em 2009 com o propósito de apoiar e aprimorar o SUS por meio de projetos de capacitação de recursos humanos, pesquisa, avaliação e incorporação de tecnologias, gestão e assistência especializada demandados pelo Ministério da Saúde.
O programa é mantido com os recursos gerados pelos próprios hospitais participantes, que desembolsam os valores correspondentes aos tributos e aplicam em projetos de interesse do sistema público de saúde.
Atualmente, os hospitais de excelência junto ao Ministério da Saúde realizam a imunidade tributária e, com esses recursos fazem estudos de avaliação e incorporação de tecnologia, capacitação de recursos humanos, desenvolvimento de técnicas e operação de gestão em serviços de saúde e pesquisas de interesse. No entanto, há a previsão de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, em até 30% do valor da imunidade pactuada.
Para o parlamentar, a audiência aprofundou a discussão relacionada ao escopo do programa indo de encontro a iniciativa que amplia a atuação do PROADI e pode, por fim, resultar na diminuição das filas para cirurgias, procedimentos e exames.
Na ocasião, participaram da mesa, além de Clodoaldo Magalhães, requerente da audiência, Pedro Ivo Sebba Ramalho, Diretor do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde; Alexandre Giraux Cavalcante, da área de Auditoria Especializada em Saúde – Tribunal de Contas da União; Ana Paula Pinho, Diretora do Hospital Alemão Oswaldo Cruz e CEO do Instituto Social HAOC; René José Moreira dos Santos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS, Hisham Mohamad Hamida, Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS; e Marcelo Ramos, ex-deputado federal.
O projeto, apresentado pelo deputado, prevê um aumento no credenciamento de instituições que possam realizar esses investimentos, revertendo em serviços diretos para a população.
“Estamos falando de 14 anos de contraprestação de serviços de excelência no SUS. Temos o maior serviço de saúde pública e universal do mundo. Queremos debater o nosso projeto que visa dar um atendimento na ponta. Estima-se que temos 16 milhões de cirurgias represadas em todo o país. Precisaríamos de um aumento de 105% no número de procedimentos em 2023 para darmos conta apenas das ambulatoriais”, comentou o deputado.
Para Ana Paula Pinho, representante das entidades contempladas pelo Programa, o aprimoramento é necessário, sem que seja perdida a essência do programa, buscando o fortalecimento geral do sistema de saúde. “ No amadurecimento ao longo destes 15 anos, um dos principais pontos de contribuição do PROADI, quando a gente fala de trabalhar ações de saúde no Brasil é justamente condição de olhar todo o território nacional, respeitando as especificidades locais. Com abrangência e territorialidade adequada. Os hospitais se colocam à disposição para contribuir para o aprimoramento do programa”, comentou.
O Tribunal de Contas da União entende que é necessário que haja maior acompanhamento do Ministério da Saúde sobre os objetivos gerais e específicos dos serviços ofertados pelos hospitais de excelência, bem como melhorar a gestão dos mesmos – do ponto de vista de economicidade, e também utilizar melhor a expertise destas instituições.
Por fim, Clodoaldo ressaltou a importância dos hospitais que são protagonistas nesse programa e salientou a necessidade de novas adequações. “É preciso amadurecer a institucionalidade, inclusive do arcabouço legal, para que a gente possa avançar nas necessidades do Brasil atual, já que o desenho legal tem mais de 15 anos e remonta a outra década”, finalizou.
