A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), um projeto de lei que obriga o uso de máscaras de proteção individual em todo o país durante a pandemia do novo coronavírus. O texto-base afirma que o equipamento deve ser utilizado em espaços públicos e privados de acesso público, além de transportes coletivos.
De acordo com o texto, quem descumprir a regra estará sujeito ao pagamento de multa em até R$ 300. Caso haja reincidência, será aplicado o dobro do valor, ou seja, R$ 600. O projeto propõe, ainda, que estados e municípios devem fornecer as máscaras à população vulnerável. Nos locais em que não haja a distribuição do equipamento, a multa não será cobrada.
A proposta também determina que empresas entreguem o acessório a seus funcionários em caso de trabalho com atendimento ao público. O montante arrecadado deverá ser ser usado no combate à pandemia.