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Alepe aprova lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães que torna ilegal o aumento abusivo de produtos e serviços durante calamidade pública

O Projeto de Lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães que torna ilegal o aumento abusivo no valor de qualquer produto ou serviço durante uma pandemia, calamidade pública, guerra ou qualquer outra comoção social grave foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta quinta-feira (16).

“O objetivo proibir que os fornecedores se aproveitem de um momento como esse de pandemia do Coronavírus para aumentar, sem justa causa, os preços de produtos ou serviços. Estamos vendo que muitas mercadorias sofreram aumento arbitrário em seus valores, como o álcool em gel, um item muito importante. Situações como essas precisam de solidariedade e empatia, ao invés de oportunismo de mercado. Precisamos levar em consideração as pessoas que não têm condição de pagar um valor abusivo. É uma necessidade básica”, destaca o deputado Clodoaldo Magalhães.

O projeto agora segue para o governador Paulo Câmara sancionar a lei. A multa prevista para a infração varia entre R$ 600 a R$ 50 mil. Uma emenda, inclusive, garante que a vigência da lei comece a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

A imagem pode conter: texto que diz "CLODOALDO FEZ APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1016/2020 INCLUI NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR REGRA QUE PROÍBE QUE FORNECEDOR AUMENTE, SEM JUSTA CAUSA, PREÇO DE PRODUTOS OU DURANTE UMA PANDEMIA, CALAMIDADE GUERRA OU QUALQUER OUTRA COMOÇÃO SOCIAL GRAVE. CLODOALDO MAGALHÃES"

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