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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF pedido de revogação da decisão que libertou o goleiro do Boa Esporte Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Eliza Samúdio, com quem ele teve um filho.
A liminar que libertou o condenado foi assinada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, que argumentou que Bruno aguarda o julgamento em segunda instância e, pela demora processual, o réu deveria esperar em liberdade.
O habeas corpus está na pauta da sessão da próxima terça-feira da Primeira Turma do STF. O novo relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, que substituiu Teori Zavascki, morto em acidente aéreo.
No pedido de revogação, o procurador apontou que a própria defesa atrasa o processo. “Anote-se que a execução provisória da pena se deu a pedido da própria defesa, na ocasião do recurso de apelação. Isso reforça a ausência de prejuízo ao sentenciado, que pode postular os benefícios previstos na Lei de Execução Penal.”
Outra argumentação de Janot é de que não cabia ao STF, por meio do ministro Marco Aurélio Mello, revogar uma decisão de outro tribunal superior. Isso porque antes da decisão de Marco Aurélio, Bruno teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
