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Os deputados estaduais irão decidir nesta quinta-feira (14) sobre a aplicação do Projeto de Lei que irá executar a redução do ICMS em Pernambuco para os produtos considerados essenciais.
De acordo com a mensagem enviada pelo Governo do Estado, o PL 3546 pretende assegurar o cumprimento temporário da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%.
Pernambuco é um dos poucos estados onde a redução do ICMS ainda não foi implementada, mesmo assim, foi o estado da região Nordeste que apresentou a maior queda percentual no valor do litro da gasolina desde 23 de junho.
A redução se deu por conta da mudança no cálculo da alíquota do ICMS. A expectativa é de que, com o teto do ICMS passando de 29% para 18%, o litro da gasolina fique, em média, R$ 0,52 mais barato nas bombas.
Como será a votação do ICMS dos combustíveis na Alepe?
O recesso de meio de ano foi suspenso, e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) está em regime de autoconvocação extraordinária desde o último dia 6 para apreciar e discutir o PL de redução do ICMS, além da ampliação do Auxílio Pernambuco para outros 28 municípios atingidos pelas chuvas.
Nesta quinta-feira (14), os trabalhos começam às 9h, com a reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, e Administração Pública. É quando serão feitas as apreciações de emendas e feitos os debates.
Logo em sequência, às 10h, acontecem as plenárias de votação, em primeira e segunda discussão do projeto.
Mesmo criticando a lei criada pelo Governo Federal para derrubada da alíquota do ICMS, o governador Paulo Câmara (PSB) garantiu a sanção imediata do Projeto de Lei enviado pelo Estado para Alepe, caso o texto seja aprovado na Casa Legislativa.
O governo do Estado recebeu críticas por não implantar de imediato a redução do ICMS desde que a lei foi sancionada pelo presidente Bolsonaro, em 23 de junho último, mas, segundo o governador, a orientação de mandar um Projeto de Lei estadual, para que só então seja cumprida a legislação federal, foi uma orientação da Procuradoria-Geral do Estado.
Como ficará o preço da gasolina em Pernambuco?
Com a esperada aprovação pela Assembleia Legislativa do PL que estabelece o teto de 18% para o ICMS sobre o combustível, a previsão é de que haja redução de mais 0,52 centavos no litro do combustível.
Como o governo do estado, por decreto, já havia reduzido o valor da gasolina em R$ 0,41, a expectativa é de que a baixa totalize 0,93 centavos nas bombas dos postos já na próxima semana.
JC Online
