Empresários de Pernambuco podem pagar dívidas de ICMS com até 90% de desconto

Empresários já podem aderir a uma nova iniciativa desenvolvida pelo governo de Pernambuco e conseguir descontos para pagar dívidas relativas ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) oferece abatimentos de até 90% e a possibilidade de parcelamento em 36 vezes.

A meta da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) é arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a medida. Em entrevistas ao Bom Dia Pernambuco, nesta quarta-feira (2), o secretário-executivo da da Fazenda de Pernambuco, Bernardo de Almeida, elencou as vantagens do programa.

Segundo ele, para pagar os impostos vencidos, os empresários contarão com descontos de até 90%. Os juros também podem ser quitados abatimento de até 85%.

Ele explicou que o programa vai até novembro deste ano. Quanto mais ráo[pido o empresário procitar a Fazenda para quitar a dívida, mais descontos poerá obter. “Se o pagamento for feito em agosto, haverá mais vantagens do que em setembro, por exemplo”, afirmou.

Para participar, o contribuinte deve pagar o valor integral do débito à vista. Em caso de parcelamento, precisa efetuar o pagamento da primeira parcela.

As condições valem para os créditos tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, tanto decorrentes de lançamento de ofício como de regularização de débito.

Nos dois casos, a dívida deve ter sido contraída até o período fiscal de abril de 2017. As reduções concedidas pelo PERC não são acumulativas com outras reduções de multas e juros previstas em lei.

A Secretaria da Fazenda destaca que esse será o último programa de negociação de dívidas do ICMS em 10 anos. Ou seja, as empresas que não quitarem seus débitos agora, ficarão, pelo menos, uma década sem poder contar com essas vantagens.

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